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1. O Consentimento e a Desigualdade Estrutural das Partes

2. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional

3. Estado democratico e crise no Brasil : reflexão sobre a concretização da função social

4. Curso de direito internacional privado

5. Código civil e legislação civil em vigor

6. Ensaio sobre a pirataria digital

7. Invocação e Ilisão de presunções legais em processo civil

8. O IV cavaleiro : direito, cultura & apocalipses

9. Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI

10. Perturbações no cumprimento dos negócios processuais : convenções de arbitragem, pactos de jurisdiçao, cláusulas escalonadas ... [et al.]

11. Reclamação no Processo Civil

12. Temas atuais de direito da concorrencia

13. Código civil anotado

14. Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e protecção da natureza

15. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

16. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

17. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

18. Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos

19. Manual de Arbitragem

20. Prazos processuais

21. Processo Internacional de Direitos Humanos

22. A Responsabilidade Probatória das Partes no Atual Modelo Processual

23. Temas de processo civil : a prática da teoria

24. Tratamento jurídico dos refugiados : análise das legislações nacionais e internacionais

25. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)