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1. 50 anos do código civil de 1966

2. Arbitragem e Direito Público

3. O Consentimento e a Desigualdade Estrutural das Partes

4. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis

5. Curso de direito internacional privado

6. Código civil anotado

7. Código civil e legislação civil em vigor

8. Da vedação ao non factibile : uma introdução às medidas executivas atípicas

9. Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e protecção da natureza

10. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

11. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

12. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional

13. Ensaio sobre a pirataria digital

14. Estado democratico e crise no Brasil : reflexão sobre a concretização da função social

15. Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho

16. Incidente de Assunção de Competencia

17. Incidente de resolução de demandas repetitivas : panorama e perspectivas

18. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

19. Invocação e Ilisão de presunções legais em processo civil

20. Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos

21. Limites e possibilidades na aplicação da análise econômica do direito processual ao processo civil brasileiro : estudios necessários à redução dos custos sociais da litigància

22. Manual de Arbitragem

23. O IV cavaleiro : direito, cultura & apocalipses

24. Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI

25. Perturbações no cumprimento dos negócios processuais : convenções de arbitragem, pactos de jurisdiçao, cláusulas escalonadas ... [et al.]

26. Portugal e a proteção Internacional de direitos humanos

27. Prazos processuais

28. Princípios do direito ambiental

29. Processo Internacional de Direitos Humanos

30. Profissões (para)jurídicas em Portugal : requisitos, mandatos e convergências

31. Reclamação no Processo Civil

32. Relação entre demandas

33. A Responsabilidade Probatória das Partes no Atual Modelo Processual

34. Temas atuais de direito da concorrencia

35. Temas de processo civil : a prática da teoria

36. Tratamento jurídico dos refugiados : análise das legislações nacionais e internacionais

37. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)

38. A filosofia jurídica Luso-brasileira do século XX : XI Colóquio Tobias Barreto

39. A história do Estado Lunda-Tchokwé na África Austral e a jurisprudência penal do Tribunal Supremo da Répública de Angola sobre a sua descolonização ao domínio do MPLA : processo n. 71-2011 de 15 de Março "Direito de sucessão legal do Estado"

40. A mediação familiar como meio complementar de justiça

41. Il nuovo Codice civile brasiliano : legge n. 10406 del 10 gennaio 2002, aggiornata alla legge n. 13792 del 3 gennaio 2019

42. A posse : estudo sobre o seu objecto e extensão : perspectiva histórica e de direito português

43. O regime penal nas imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

44. A sentença cível : fundamentação de facto e de direito

45. A transação civil na litigância extrajudicial e judicial