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1. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

2. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

3. Corte europea dei diritti dell'uomo e Corte interamericana dei diritti umani : modelli ed esperienze a confronto

4. Curso de direito internacional público

5. Código civil anotado

6. Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e protecção da natureza

7. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

8. Direito internacional público

9. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

10. Estudos de direito internacional e da União Europeia = Essays on international and European Union law

11. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

12. Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos

13. Manual de Arbitragem

14. Manual de Direito Internacional Público

15. Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional

16. Pluralismo jurídico e direito democrático. : prospetivas do direito no Século XXI

17. Prazos processuais

18. Processo Internacional de Direitos Humanos

19. Repensar o Direito Internacional : raízes & asas

20. A Responsabilidade Probatória das Partes no Atual Modelo Processual

21. Sociologia do direito : uma abordagem sociopolítica

22. Temas de processo civil : a prática da teoria

23. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional

24. Tratamento jurídico dos refugiados : análise das legislações nacionais e internacionais

25. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva : da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia

26. Tribunal Europeo de Derechos Humanos y Corte Interamericana de Derechos Humanos : comparación de modelos y experiencias : XI Jornadas Italo-Españolas-Brasileñas de Derecho Constitucional

27. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)

28. O estado como representação : do momento hobbesiano aos problemas contemporâneos

29. A história do Estado Lunda-Tchokwé na África Austral e a jurisprudência penal do Tribunal Supremo da Répública de Angola sobre a sua descolonização ao domínio do MPLA : processo n. 71-2011 de 15 de Março "Direito de sucessão legal do Estado"

30. Il nuovo Codice civile brasiliano : legge n. 10406 del 10 gennaio 2002, aggiornata alla legge n. 13792 del 3 gennaio 2019

31. O regime penal nas imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

32. A sentença cível : fundamentação de facto e de direito

33. A teoria pura do direito de Kelsen