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1. Comentário da Carta africana dos direitos humanos e dos povos e do protocolo adicional

2. Consumidor y sector bancario

3. Código civil e legislação civil em vigor

4. Direito Internacional e Organizações Internacionais

5. Direitos humanos na era das incertezas

6. Ensaio sobre a pirataria digital

7. Inteligência artificial & direito

8. Invocação e Ilisão de presunções legais em processo civil

9. O IV cavaleiro : direito, cultura & apocalipses

10. Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI

11. Perturbações no cumprimento dos negócios processuais : convenções de arbitragem, pactos de jurisdiçao, cláusulas escalonadas ... [et al.]

12. Temas atuais de direito da concorrencia

13. Tribunais Nacionais e Direito da União Europeia

14. O pensamento de Hans Kelsen : influências, contexto e atualidade

15. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

16. Código civil anotado

17. Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e protecção da natureza

18. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

19. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

20. Estudos de direito internacional e da União Europeia = Essays on international and European Union law

21. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

22. Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos

23. Manual de Arbitragem

24. Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional

25. Pluralismo jurídico e direito democrático. : prospetivas do direito no Século XXI

26. Prazos processuais

27. Repensar o Direito Internacional : raízes & asas

28. A Responsabilidade Probatória das Partes no Atual Modelo Processual

29. Sociologia do direito : uma abordagem sociopolítica

30. Temas de processo civil : a prática da teoria

31. Tratamento jurídico dos refugiados : análise das legislações nacionais e internacionais

32. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva : da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia

33. Tribunal Europeo de Derechos Humanos y Corte Interamericana de Derechos Humanos : comparación de modelos y experiencias : XI Jornadas Italo-Españolas-Brasileñas de Derecho Constitucional

34. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)

35. O estado como representação : do momento hobbesiano aos problemas contemporâneos

36. A história do Estado Lunda-Tchokwé na África Austral e a jurisprudência penal do Tribunal Supremo da Répública de Angola sobre a sua descolonização ao domínio do MPLA : processo n. 71-2011 de 15 de Março "Direito de sucessão legal do Estado"

37. Il nuovo Codice civile brasiliano : legge n. 10406 del 10 gennaio 2002, aggiornata alla legge n. 13792 del 3 gennaio 2019

38. O regime penal nas imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

39. A sentença cível : fundamentação de facto e de direito

40. A teoria pura do direito de Kelsen

41. 50 anos do código civil de 1966

42. Arbitragem e Direito Público

43. Da vedação ao non factibile : uma introdução às medidas executivas atípicas

44. Direitos humanos : o que está por fazer no século XXI

45. Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho

46. Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra

47. Guerra e paz no século XXI : políticas e direito internacional

48. Guia de navegação da biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional = Guide to the navigation of marine biodiversity beyond national jurisdiction = Guide de navigation de la biodiversité marine au-delà de la juridiction nationale

49. Integração e direito económico europeu

50. The Law of the Sea : the African Union and its member states