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1. 30 Anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar : protecção do ambiente e o futura do direito do mar : actas da conferência internacional : Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 15-17 de Novembro de 2012 = 30 years after the signature of the United Nations Convention on the Law of the Sea : the protection of the environment and the future of the Law of the Sea : proceedings of the international conference : Faculty of Law, University of Porto, 15-17 November 2012

2. 50 anos do código civil de 1966

3. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva : da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia

4. Manual de Direito Internacional Público

5. Actas del XIX Congreso del Instituto Internacional de Historia del Derecho Indiano : Berlín 2016

6. Comentário da Carta africana dos direitos humanos e dos povos e do protocolo adicional

7. O divórcio em direito internacional privado

8. Direito das organizações internacionais : casos e problemas

9. MERCOSUL : desafios para a implementação do direito e exemplos do Brasil

10. Familia a la luz del convenio europeo de derechos humanos

11. A tutela da lealdade nas relações de mercado : a propósito do ilícito publicitário

12. Arbitragem e Direito Público

13. Transterritorialidade : uma teoria de responsabilização de empresas por violações aos direitos humanos

14. Formas de federalismo e o Tratado de Lisboa : confederação, federação e integração europeia

15. Curso de direito internacional privado

16. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

17. A sentença cível : fundamentação de facto e de direito

18. Regulamento das custas processuais

19. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

20. Temas de processo civil : a prática da teoria

21. Portugal e a proteção Internacional de direitos humanos

22. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

23. Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e seus impactos na sociedade : 125 anos (1893-2018)

24. Consumidor y sector bancario

25. Litigâcia de má-fé, abuso do direito de ação e "culpa in agendo" : estudo de direito civil e de direito processual civil, com exemplo no requerimento infundado da insolvência

26. O funcionalismo sistémico de N. Luhmann e os seus reflexos no universo jurídico

27. Covid-19 : ambiente, salute e diritti umani : il virus che ha tolto il respiro alla terra

28. Direitos humanos na era das incertezas

29. A mediação familiar como meio complementar de justiça

30. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

31. Direito Processual Civil Declarativo : à luz do Novo Código do Processo Civil

32. O IV cavaleiro : direito, cultura & apocalipses

33. Repensar o Direito Internacional : raízes & asas

34. Código civil e legislação civil em vigor

35. Breves comentários ao novo Código de processo civil

36. A formação da ciência do direito internacional

37. Teoria dos recursos repetitivos : tutela pluri-individual nos recursos dirigidos ao STF e a o STJ (arts. 543-b e 543-c do CPC

38. Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia

39. Autonomie im Recht = Autonomia no direito

40. Curso de Direito Processual Civil : 2. Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória : conforme as Leis no 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos) e 13.058/2014

41. Curso de direito processual civil : 1. Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento : conforme o Novo CPC, o Provimento n° 37/2014 (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução n° 118/2014 (Conselho Nacional do Ministério Público) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)

42. Curso de direito processual civil : execução (vol. 5)

43. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais (vol. 3)

44. Novo Código de Processo Civil de 2015 – Comparativo com o Código de 1973

45. Direito internacional na constituição : estudos em homenagem a Francisco Rezek

46. Direito jurisprudencial : volume II

47. Iura novit curia e causa de pedir : O juiz e a qualificação jurídica dos fatos no processo civil brasileiro

48. Embargo de bienes

49. Epitácio Pessoa e a Codificação do Direito Internacional

50. Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho

51. Estudos de direito intelectual em homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão : 50 anos de vida universitária

52. Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra

53. Etudes en l'honneur du professeur Iacyr de Aguilar Vieira

54. Sociologia do direito : uma abordagem sociopolítica

55. Ejecucion provisional de sentencias civiles

56. A transação civil na litigância extrajudicial e judicial

57. Código civil anotado

58. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)

59. Vol. III, Contratos em Especial : (artigos 874.º a 1250.º)

60. Vol. V, Direito da Família : (artigos 1576.º a 2023.º)

61. Vol. VI, Direito das Sucessões : (artigos 2024.º a 2334.º)

62. Prazos processuais

63. Providências Cautelares

64. Apontamentos de história do direito português

65. Guerra e paz no século XXI : políticas e direito internacional

66. O recurso extraordinário de inconstitucionalidade : problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica

67. A ingerência interestatal no quadro do direito internacional público

68. Pluralismo jurídico e direito democrático. : prospetivas do direito no Século XXI

69. Honorários advocatícios

70. Curso de direito internacional público

71. Incidente de resolução de demandas repetitivas : panorama e perspectivas

72. Integração e direito económico europeu

73. Inteligência artificial & direito

74. Introdução ao contencioso da União Europeia

75. Direito penal Internacional

76. Jurisdiçôes Internacionais e evoluçâo da ordem internacional : 3 encontro luso-espanhol de professores de direito internacional público e relações internacionais

77. Justiça juvenil : a lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime no feminino

78. Reclamação no Processo Civil

79. A teoria pura do direito de Kelsen

80. The Law of the Sea : the African Union and its member states

81. Lei da arbitragem voluntária : anotada

82. O regime penal nas imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

83. Lei da mediacao comentada

84. Naturalismo jurídico no pensamento brasileiro

85. Relação entre demandas

86. Do Xadrez À Cortesia - Dworkin e A Teoria do Direito Contemporânea

87. A evoluçao da protecçao do arrendatário : o direito à permanência nas dependências locadas, desde o direito romano clássico

88. A história do Estado Lunda-Tchokwé na África Austral e a jurisprudência penal do Tribunal Supremo da Répública de Angola sobre a sua descolonização ao domínio do MPLA : processo n. 71-2011 de 15 de Março "Direito de sucessão legal do Estado"

89. Mandado de segurança individual e coletivo : lei 12.016/2009 Comentada

90. Estado democratico e crise no Brasil : reflexão sobre a concretização da função social

91. Estudos de direito internacional e da União Europeia = Essays on international and European Union law

92. A União Europeia : o direito e a atividade

93. Rethinking access by private parties to the Court of justice of the European Union : judicial review of EU acts before and after the Lisbon treaty

94. Tribunais Nacionais e Direito da União Europeia

95. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis

96. Curso de direito internacional público

97. Curso de direito internacional público

98. Curso de direitos humanos

99. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis

100. Limites e possibilidades na aplicação da análise econômica do direito processual ao processo civil brasileiro : estudios necessários à redução dos custos sociais da litigància