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1. 30 Anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar : protecção do ambiente e o futura do direito do mar : actas da conferência internacional : Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 15-17 de Novembro de 2012 = 30 years after the signature of the United Nations Convention on the Law of the Sea : the protection of the environment and the future of the Law of the Sea : proceedings of the international conference : Faculty of Law, University of Porto, 15-17 November 2012

2. 50 anos do código civil de 1966

3. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva : da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia

4. Manual de Direito Internacional Público

5. Actas del XIX Congreso del Instituto Internacional de Historia del Derecho Indiano : Berlín 2016

6. Comentário da Carta africana dos direitos humanos e dos povos e do protocolo adicional

7. O divórcio em direito internacional privado

8. Direito das organizações internacionais : casos e problemas

9. MERCOSUL : desafios para a implementação do direito e exemplos do Brasil

10. Familia a la luz del convenio europeo de derechos humanos

11. A tutela da lealdade nas relações de mercado : a propósito do ilícito publicitário

12. Arbitragem e Direito Público

13. Transterritorialidade : uma teoria de responsabilização de empresas por violações aos direitos humanos

14. Formas de federalismo e o Tratado de Lisboa : confederação, federação e integração europeia

15. Curso de direito internacional privado

16. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

17. A sentença cível : fundamentação de facto e de direito

18. Regulamento das custas processuais

19. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

20. Temas de processo civil : a prática da teoria

21. Jueces y redes sociales

22. Portugal e a proteção Internacional de direitos humanos

23. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

24. Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e seus impactos na sociedade : 125 anos (1893-2018)

25. Consumidor y sector bancario

26. Litigâcia de má-fé, abuso do direito de ação e "culpa in agendo" : estudo de direito civil e de direito processual civil, com exemplo no requerimento infundado da insolvência

27. O funcionalismo sistémico de N. Luhmann e os seus reflexos no universo jurídico

28. Covid-19 : ambiente, salute e diritti umani : il virus che ha tolto il respiro alla terra

29. Direitos humanos na era das incertezas

30. A mediação familiar como meio complementar de justiça

31. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

32. Direito Processual Civil Declarativo : à luz do Novo Código do Processo Civil

33. O IV cavaleiro : direito, cultura & apocalipses

34. Repensar o Direito Internacional : raízes & asas

35. Código civil e legislação civil em vigor

36. Breves comentários ao novo Código de processo civil

37. A formação da ciência do direito internacional

38. Teoria dos recursos repetitivos : tutela pluri-individual nos recursos dirigidos ao STF e a o STJ (arts. 543-b e 543-c do CPC

39. Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia

40. Autonomie im Recht = Autonomia no direito

41. Curso de Direito Processual Civil : 2. Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória : conforme as Leis no 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos) e 13.058/2014

42. Curso de direito processual civil : 1. Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento : conforme o Novo CPC, o Provimento n° 37/2014 (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução n° 118/2014 (Conselho Nacional do Ministério Público) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)

43. Curso de direito processual civil : execução (vol. 5)

44. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais (vol. 3)

45. Novo Código de Processo Civil de 2015 – Comparativo com o Código de 1973

46. Direito global e suas alternativas metodológicas : primeiros passos

47. Direito internacional na constituição : estudos em homenagem a Francisco Rezek

48. Direito jurisprudencial : volume II

49. Diversidade de Expressões Culturais na Era Digital

50. Iura novit curia e causa de pedir : O juiz e a qualificação jurídica dos fatos no processo civil brasileiro

51. Embargo de bienes

52. Epitácio Pessoa e a Codificação do Direito Internacional

53. Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho

54. Estudos de direito intelectual em homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão : 50 anos de vida universitária

55. Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra

56. Etudes en l'honneur du professeur Iacyr de Aguilar Vieira

57. Execução civil : novas tendências ; estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim

58. Sociologia do direito : uma abordagem sociopolítica

59. Ejecucion provisional de sentencias civiles

60. A transação civil na litigância extrajudicial e judicial

61. Código civil anotado

62. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)

63. Vol. III, Contratos em Especial : (artigos 874.º a 1250.º)

64. Vol. V, Direito da Família : (artigos 1576.º a 2023.º)

65. Vol. VI, Direito das Sucessões : (artigos 2024.º a 2334.º)

66. Prazos processuais

67. Providências Cautelares

68. Apontamentos de história do direito português

69. Guerra e paz no século XXI : políticas e direito internacional

70. O recurso extraordinário de inconstitucionalidade : problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica

71. A ingerência interestatal no quadro do direito internacional público

72. Pluralismo jurídico e direito democrático. : prospetivas do direito no Século XXI

73. Honorários advocatícios

74. Curso de direito internacional público

75. Incidente de resolução de demandas repetitivas : panorama e perspectivas

76. Integração e direito económico europeu

77. Inteligência artificial & direito

78. Introdução ao contencioso da União Europeia

79. Direito penal Internacional

80. Jurisdiçôes Internacionais e evoluçâo da ordem internacional : 3 encontro luso-espanhol de professores de direito internacional público e relações internacionais

81. Justiça juvenil : a lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime no feminino

82. Reclamação no Processo Civil

83. A teoria pura do direito de Kelsen

84. The Law of the Sea : the African Union and its member states

85. Responsabilidade criminal dos chefes militares : e dos outros superiores hierárquicos : um crime de segunda oportunidade

86. Lei da arbitragem voluntária : anotada

87. O regime penal nas imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

88. Lei da mediacao comentada

89. Naturalismo jurídico no pensamento brasileiro

90. Relação entre demandas

91. Do Xadrez À Cortesia - Dworkin e A Teoria do Direito Contemporânea

92. A evoluçao da protecçao do arrendatário : o direito à permanência nas dependências locadas, desde o direito romano clássico

93. A história do Estado Lunda-Tchokwé na África Austral e a jurisprudência penal do Tribunal Supremo da Répública de Angola sobre a sua descolonização ao domínio do MPLA : processo n. 71-2011 de 15 de Março "Direito de sucessão legal do Estado"

94. Mandado de segurança individual e coletivo : lei 12.016/2009 Comentada

95. Estado democratico e crise no Brasil : reflexão sobre a concretização da função social

96. Estudos de direito internacional e da União Europeia = Essays on international and European Union law

97. A União Europeia : o direito e a atividade

98. Rethinking access by private parties to the Court of justice of the European Union : judicial review of EU acts before and after the Lisbon treaty

99. Tribunais Nacionais e Direito da União Europeia

100. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis