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1. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva : da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia

2. Manual de Direito Internacional Público

3. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

4. A sentença cível : fundamentação de facto e de direito

5. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

6. Temas de processo civil : a prática da teoria

7. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

8. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

9. Repensar o Direito Internacional : raízes & asas

10. Sociologia do direito : uma abordagem sociopolítica

11. Código civil anotado

12. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)

13. Prazos processuais

14. Pluralismo jurídico e direito democrático. : prospetivas do direito no Século XXI

15. Curso de direito internacional público

16. A teoria pura do direito de Kelsen

17. O regime penal nas imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

18. A história do Estado Lunda-Tchokwé na África Austral e a jurisprudência penal do Tribunal Supremo da Répública de Angola sobre a sua descolonização ao domínio do MPLA : processo n. 71-2011 de 15 de Março "Direito de sucessão legal do Estado"

19. Estudos de direito internacional e da União Europeia = Essays on international and European Union law

20. Manual de Arbitragem

21. Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional

22. O estado como representação : do momento hobbesiano aos problemas contemporâneos

23. A Responsabilidade Probatória das Partes no Atual Modelo Processual

24. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

25. Tratamento jurídico dos refugiados : análise das legislações nacionais e internacionais