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1. 50 anos do código civil de 1966

2. Actas del XIX Congreso del Instituto Internacional de Historia del Derecho Indiano : Berlín 2016

3. Apontamentos de história do direito português

4. Arbitragem e Direito Público

5. Comentário da Carta africana dos direitos humanos e dos povos e do protocolo adicional

6. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

7. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

8. O Consentimento e a Desigualdade Estrutural das Partes

9. Consumidor y sector bancario

10. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis

11. Covid-19 : ambiente, salute e diritti umani : il virus che ha tolto il respiro alla terra

12. Curso de Direitos Humanos

13. Curso de direito internacional privado

14. Curso de direito internacional público

15. Curso de direito internacional público

16. Código civil anotado

17. Código civil e legislação civil em vigor

18. Da vedação ao non factibile : uma introdução às medidas executivas atípicas

19. Direito Internacional e Organizações Internacionais

20. Direito Internacional público : curso elementar

21. Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e protecção da natureza

22. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

23. Direito internacional público

24. Direito penal Internacional

25. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria