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1. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

2. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

3. Curso de direito internacional público

4. Código civil anotado

5. Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e protecção da natureza

6. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

7. Direito internacional público

8. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

9. Estudos de direito internacional e da União Europeia = Essays on international and European Union law

10. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

11. Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos

12. Manual de Arbitragem

13. Manual de Direito Internacional Público

14. Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional

15. Pluralismo jurídico e direito democrático. : prospetivas do direito no Século XXI

16. Prazos processuais

17. Processo Internacional de Direitos Humanos

18. Repensar o Direito Internacional : raízes & asas

19. A Responsabilidade Probatória das Partes no Atual Modelo Processual

20. Sociologia do direito : uma abordagem sociopolítica

21. Temas de processo civil : a prática da teoria

22. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional

23. Tratamento jurídico dos refugiados : análise das legislações nacionais e internacionais

24. Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva : da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia

25. Tribunal Europeo de Derechos Humanos y Corte Interamericana de Derechos Humanos : comparación de modelos y experiencias : XI Jornadas Italo-Españolas-Brasileñas de Derecho Constitucional

26. Vol. I, Parte geral : (artigos 1.º a 396.º)

27. O estado como representação : do momento hobbesiano aos problemas contemporâneos

28. A história do Estado Lunda-Tchokwé na África Austral e a jurisprudência penal do Tribunal Supremo da Répública de Angola sobre a sua descolonização ao domínio do MPLA : processo n. 71-2011 de 15 de Março "Direito de sucessão legal do Estado"

29. Il nuovo Codice civile brasiliano : legge n. 10406 del 10 gennaio 2002, aggiornata alla legge n. 13792 del 3 gennaio 2019

30. O regime penal nas imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

31. A sentença cível : fundamentação de facto e de direito

32. A teoria pura do direito de Kelsen