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1. Comentário da Carta africana dos direitos humanos e dos povos e do protocolo adicional

2. Consumidor y sector bancario

3. Código civil e legislação civil em vigor

4. Direito Internacional e Organizações Internacionais

5. Direitos humanos na era das incertezas

6. Ensaio sobre a pirataria digital

7. Inteligência artificial & direito

8. Invocação e Ilisão de presunções legais em processo civil

9. O IV cavaleiro : direito, cultura & apocalipses

10. Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI

11. Perturbações no cumprimento dos negócios processuais : convenções de arbitragem, pactos de jurisdiçao, cláusulas escalonadas ... [et al.]

12. Temas atuais de direito da concorrencia

13. Tribunais Nacionais e Direito da União Europeia

14. O pensamento de Hans Kelsen : influências, contexto e atualidade

15. Comentário da convenção Europeia dos direitos humanos e dos protocolos adicionais

16. Código civil anotado

17. Direito constitucional ecológico : constituição, direitos fundamentais e protecção da natureza

18. Direito e justica : em busca de um novo paradigma

19. Direito processual civil declarativo : a prática da teoria

20. Estudos de direito internacional e da União Europeia = Essays on international and European Union law

21. Interação entre tribunais e democracia : concepções de acesso aos direitos e à justiça

22. Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos

23. Manual de Arbitragem

24. Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional

25. Pluralismo jurídico e direito democrático. : prospetivas do direito no Século XXI