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76. A tutela da lealdade nas relações de mercado : a propósito do ilícito publicitário

77. Autonomie im Recht = Autonomia no direito

78. Breves comentários ao novo Código de processo civil

79. Congnicao E Execucao No Sistema De Tutela Jurisdicional Civil Brasileiro

80. Curso de direito internacional público

81. Curso de direitos humanos

82. Código de processo civil anotado

83. Embargo de bienes

84. Estudos de direito intelectual em homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão : 50 anos de vida universitária

85. Estudos de direito internacional privado da União Europeia

86. Extensão e limites da jurisdição brasileira : competência internacional e imunidade de jurisdição

87. Formas de federalismo e o Tratado de Lisboa : confederação, federação e integração europeia

88. Novo Código de Processo Civil : Comparado e Anotado

89. O Novo Código de Processo Civil Comparado : Lei nº 13.105, de 16/03/2015, atualizada de acordo com a Lei nº13.256, de 04/02/2016 - Lei nº 5.869, de 11/01/1973, e Legislação Especial

90. O devido processo legal coletivo : dos direitos aos litígios coletivos

91. Processo coletivo

92. Tribunais internacionais e relação entre o direito internacional e direito interno

93. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis

94. L'influenza del diritto europeo sugli ordinamenti nazionali : Italia, Portogallo e Spagna a confronto

95. A proibição da reformatio in peius no processo civil : de acordo com o novo CPC

96. Curso de Direito Processual Civil : 2. Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória : conforme as Leis no 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos) e 13.058/2014

97. Curso de direito processual civil : 1. Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento : conforme o Novo CPC, o Provimento n° 37/2014 (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução n° 118/2014 (Conselho Nacional do Ministério Público) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)

98. Direito Processual Civil Declarativo : à luz do Novo Código do Processo Civil

99. Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia

100. Familia a la luz del convenio europeo de derechos humanos