A teoria pura do direito de Kelsen

Full Title:

A teoria pura do direito de Kelsen

Author:

Lamego, José.

Other Author:

Kelsen, Hans,

Statement of Responsibility:

José Lamego

Language:

Portuguese

Description:

244 p.

Summary:

O presente livro reúne parte das exposições que fiz num Seminário de 3o Ciclo por mim orientado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa...

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Summary:

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O presente livro reúne parte das exposições que fiz num Seminário de 3o Ciclo por mim orientado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano lectivo de 2013-2014 e que tinha por objecto o estudo das principais linhas de desenvolvimento do positivismo jurídico de inspiração analítica no século XX, isto é, as obras de Hans Kelsen (1881-1973), Alf Ross (1899-1979) e Herbert Hart (1907-1992). Para efeitos de uma leitura mais fácil, resolvi autonomizar as exposições relativas à Teoria Pura do Direito de Kelsen, que são agora dadas à estampa. A forma e a sequência do texto estão determinadas pelo seu propósito didáctico. O mesmo se diga do aparelho das notas, eventualmente excessivo e pormenorizado, que visa, tão-somente, servir de apoio a investigações futuras por parte dos alunos a quem o tema possa suscitar algum interesse. Porquê esta recapitulação geral dos aspectos principais da obra de Hans Kelsen? Na obra de Kelsen sedimenta-se a investigação levada a cabo pela Teoria do Direito continental dos finais do século XIX e inícios do século XX – documentada nas obras de autores como Adolf Merkel (1836-1896), Karl Bergbohm (1849 -1927), Ernst Rudolf Bierling (1841-1919) e Felix Somló (1873-1920), entre outros. Por outro lado, o desenvolvimento ao longo do século XX do positivismo jurídico de inspiração analítica teve sempre como base um diálogo implícito ou explícito com a obra de Kelsen. Além disso, e muito principalmente, a familiarização com a Teoria Pura do Direito de Kelsen constitui uma espécie de propedêutica ao estudo dos temas em que consiste o objecto específico da disciplina conhecida como “Teoria do Direito”, a saber: /’) a teoria da norma e a análise dos diferentes tipos de normas jurídicas; ií) a teoria do sistema jurídico; iií) as relações entre sistemas jurídicos (relações espaciais, temporais e materiais); iv)

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Publisher & Date:

Lisboa : AAFDL, 2019.

Date of Publication:

2019

Publisher:

AAFDL

Classification:

A 44.3

ISBN:

9789726292883