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LEADER 02316nam a2200277 a 4500
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DE-Y10
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020
a| 9789724078151
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0
a| por
084
3
a| EU 208
q| DE-Y10
2| mpilcs
084
3
a| EU 281.2
q| DE-Y10
2| mpilcs
100
1
a| Abreu, Joana Covelo de.
245
1
0
a| Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva :
b| da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia /
c| Joana Covelo de Abreu.
260
a| Coimbra :
b| Almedina,
c| 2019.
300
a| 556 p. ;
c| 24 cm.
490
1
a| Teses de doutoramento
520
3
a| Num período em que se vive uma tentativa de superação da crise económica na União Europeia, investigou-se a tutela jurisdicional efetiva. As suas diversas dimensões receberam atenção mais premente nas matérias desenvolvidas sob o chapéu da cooperação judiciária em matéria civil e comercial. Para o efeito, foram escrutinadas as soluções inerentes aos mecanismos instrumentais: 1) do Regulamento n.º 1215/2012 (competência judiciária, reconhecimento e execução); 2) do Regulamento n.º 1206/2001 (obtenção transfronteiriça de prova); 3) do Regulamento n.º 805/2004 (título executivo europeu); 4) do Regulamento n.º 1393/2007 (citações e notificações de documentos); 5) da Diretiva 8/2003/CE (apoio judiciário). Para além destas, foram consideradas criticamente as soluções que criaram processos-tipo europeus como: 1) o Regulamento n.º 1896/2006 (injunção europeia); 2) o Regulamento n.º 861/2007 (ações de pequeno montante); 3) o Regulamento n.º 655/2014 (arresto de contas bancárias). Assim, partindo da noção ampla de Contencioso da União Europeia, foi possível concluir pela existência de uma integração judiciária em matéria civil e comercial, baseada nos métodos da internormatividade e da interjurisdicionalidade, tendente a promover o bom funcionamento do Mercado Interno e uma mais ampla tutela jurisdicional efetiva.
830
0
a| Teses de doutoramento